PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: RICARDO RODRIGUES
Data: 23/03/2026
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Ementa

CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO JUIZ FEDERAL LUIZ REGIS BONFIM FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/03/2026 17:43:53 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/03/2026 17:44:14 APRESENTAÇÃO E LEITURA  009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
25/03/2026 16:41:31 VOTAÇÃO UNICA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RICARDO RODRIGUES

PRESIDENTE

PT

Autor

Sessão: 010/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADA

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