ALTERA § 1º DO ART. 4º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 17:07:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/03/2026 17:07:42 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO | |
| 25/03/2026 17:55:28 | VOTAÇÃO UNICA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
ART. 1º O INCISO § 1º DO ART. 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º[...]
§ 1º. O CONTROLE DAS ATIVIDADES E DO CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E ASSESSORES COMUNITÁRIOS SERÃO REALIZADOS POR MEIO DE RELATÓRIO MENSAL DE FREQUÊNCIA E DE ATIVIDADES, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO CHEFE DE GABINETE DE CADA VEREADOR, QUE SE RESPONSABILIZARÃO PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, O QUAL DEVE SER ENTREGUE À COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS APURADO.
ART. 2º - RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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