PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026

Informações da matéria
Autor: MÁRIO ASSUNÇÃO
Data: 11/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "FAROL DO SABER" PARA "BIBLIOTECA FAROL DO SABER PROFESSORA EDMÉE ASSUNÇÃO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O novo nome da biblioteca presta homenagem à ilustre professora Edmée Chaves de Assunção, uma das pioneiras da Educação caxiense, reconhecida por sua dedicação ao ensinoe pela relevante contribuição à história educacional de Caxias. Em sua trajetória profissional, Edmée Assunção, atuou como professora e gestora escolar nos seguintes estabelecimentos de ensino: Ginásio Caxiense, Educandário São José, Grupo Escolar Gonçalves Dias, Escola Técnica de Comércio de Caxias, Grupo Escolar Coelho Neto e Grupo escolar João Lisboa, educando gerações durante mais de cinquenta anos. Concomitantemente à função de professora, na década de 1970, foi eleita vereadora por duas legislaturas consecutivas e, posteriormente, exerceu o cargo de secretária de educação, durante o segundo governo do prefeito Aluísio Lobo. A professora Edmée Assunção faleceu em agosto de 2005, aos 92 anos de idade, deixando um legado de serviço půblico exemplar e um impacto duradouro na sociedade caxiense que por tanto tempo serviu.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2026 10:46:08 CADASTRADO 
AGENTE: MARIO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUSA
CADASTRADO   
11/03/2026 14:32:45 APRESENTAÇÃO E LEITURA  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
16/03/2026 17:17:24 VOTAÇÃO UNICA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRIO ASSUNÇÃO

1º VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

Sessão: 007/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADA

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA DENOMINADA "BIBLIOTECA FAROL DO SABER PROFESSORA EDMÉE ASSUNÇÃO" A ANTIGA BIBLIOTECA FAROL DO SABER, EM FASE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA AARÃO REIS COM COM A AVENIDA GENERAL SAMPAIO, S/N, CENTRO DE CAXIAS.

ART. 2°O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROVIDENCIAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LETREIROS, APÓS A SANÇÃO DA LEI. ART. 30- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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