Ementa

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIOS DE CAXIAS/MA.

Justificativa

A concessão do Adicional de Insalubridade para os Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros no município de Caxias/MA se faz necessária devido às condições de trabalho desgastantes e exposição a agentes nocivos à saúde. Esses profissionais atuam na linha de frente do combate à pandemia e merecem o reconhecimento e valorização de seu trabalho, garantindo assim melhores condições de trabalho e segurança para o exercício de suas funções.