Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
DIARIA DE VERADOR - SÃO LUÍS e FORA DO ESTADO
LEI Nº 2486/2020 		FORA DO ESTADO 900.00 01/01/2020  
DIARIA DE VERADOR - DEMAIS MUNICÍPIOS NO ESTADO
LEI Nº 2486/2020 - DEMAIS MUNICÍPIOS NO ESTADO 		DENTRO DO ESTADO 600.00 01/01/2020  
PROCURADOR JURÍDICO, DIRETOR ADM E FINANCEIRO, CONTADOR,ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, COORDENADOR DE INFORMÁTICA, COORDEADOR DO SETOR CONTÁBIL, PRESIDENTE DA CPL, ASSESSOR JURÍDICO
LEI Nº 2486/2020 - SÃO LUÍS e FORA DO ESTADO 		FORA DO ESTADO 500.00 01/01/2020  
ASSISTENTE DE GABINETE, CHEFE DE CERIMONIAL, MOTORISTA, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, ARQUIVISTA, SECRETÁRIA EXECUTIVA, CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 2486/2020 - SÃO LUÍS e FORA DO ESTADO. 		FORA DO ESTADO 300.00 01/01/2020  
PROCURADOR JURÍDICO, DIRETOR ADM E FINANCEIRO, CONTADOR,ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, COORDENADOR DE INFORMÁTICA, COORDEADOR DO SETOR CONTÁBIL, PRESIDENTE DA CPL, ASSESSOR JURÍDICO
LEI Nº 2486/2020 - DEMAIS MUNICÍPIOS NO ESTADO 		DENTRO DO ESTADO 250.00 01/01/2020  
ASSISTENTE DE GABINETE, CHEFE DE CERIMONIAL, MOTORISTA, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, ARQUIVISTA, SECRETÁRIA EXECUTIVA, CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 2486/2020 - DEMAIS MUNICÍPIOS NO ESTADO 		DENTRO DO ESTADO 200.00 01/01/2020  

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 19/02/2026

  • A Câmara de Caxias - MA, declara que, para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não dispõe diárias para fora do país, nos exercícios de 2020 à 2026 (até a presente data), para provimento de cargos ou empregos públicos, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. O anexo II da LEI N° 2486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 está em vigência até a presente data.

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