| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2026 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026 | DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2026 | PROÍBE ATENDIMENTO PREFERENCIAL INDEVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026 | INSTITUI O SERVIÇO "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 | ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO", ESTABELECE PRAZOS PARA REPARO DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | QUE SEJA FEITO: A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NAS VIAS QUE APRESENTAM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA, NESTA CIDADE. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| EMENDA: 01/2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 (ART. 101, §1º, “B”, DO REGIMENTO INTERNO) SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º — FICA REAJUSTADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDIDOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO REAJUSTE SERÁ EXTENSIVO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ÀS PENSÕES DOS SEGURADOS ORIGINÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO CAXIASPREV. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 11/02/2026 | Votação Unica | #c0392b |