| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAXIENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER MOURA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 88/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 89/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JOÃO MARTINS, BAIRRO LUÍSA QUEIROZ, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 87/2026 | SOLICITAÇÃO DAS SUBSTITUIÇÕES DE LÂMPADAS DE LED NOS SEGUINTES POVOADOS: CANTINHO, CENTRO DA LAGOA E PAU SECO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 86/2026 | SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AV. DULCIMAR CASTRO, RESIDENCIAL CONSTANTINO CASTRO, BAIRRO: ITAPECURUZINHO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, LOCALIZADA POR TRÁS DA DECANTUS, NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 85/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO RIACHO ÁGUA DOCE NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 84/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA GROTA DO GARIMPEIRO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 83/2026 | A SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE RIACHO DO ESTREITO NO 3° DISTRITO DE CAXIAS - MA. | Ximenes | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 82/2026 | SOLICITAÇÃO DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA UIM COELHO NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Vinicius Sabá de Alencar | 08/04/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 81/2026 | A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAXIAS – MA, COM ESTÍMULO À ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARCEIRAS, COMO FERRAMENTA DE APOIO SOCIOEMOCIONAL, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM. | Sebastião Oliveira | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 80/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS E RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS, E QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED, E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA O BAIRRO CAMPO DE BELÉM. | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 79/2026 | SOLICITAÇÃO DOS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA OS POVOADOS DO 2º DISTRITO DE CAXIAS/MA: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS POVOADOS POVOADO BATALHA BARRAGEM BURITI DO MEIO VITÓRIA CANTO VIRADO E POVOADO FORTALEZA | Durval Junior | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 78/2026 | PODA DE ÁRVORE NA PRACINHA DO PIQUIZEIRO QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 77/2026 | TROCA DE LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO CENTRO, COMO TAMBÉM A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA. | Luis Fernando | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 76/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER NA RUA PRINCIPAL E NA AVENIDA DA COHEB LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOSÉ, E NA AVENIDA SENADOR CLODOMIR CARDOSO, NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Dr Eugenio Freitas | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 75/2026 | RECAPEAMENTO DA RUA SANTA RITA SITUADA NO BAIRRO PONTE, RUA QUE LIGA O BAIRRO PONTE AO BAIRRO CAMPO DE BELÉM | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 74/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA 2ª TRAVESSA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO NOVA CAXIAS, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 73/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COSTA E SILVA COM AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE BETO FONSECA E FRANGO DOS PARCEIROS, BAIRRO CASTELO BRANCO | Darlan Almeida da Silva | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2026 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 71/2026 | SOLICITAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NA RUA DA BARRINHA- BAIRRO CANGALHEIRO. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 70/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO BAIXINHA. | Gil Ricardo | 06/04/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 68/2026 | ILUMINAÇÃO EM LED PARA A RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026 | DENOMINA NOME DE PRAÇA: DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA - SR. ABELARDO, LOCALIZADA NO BAIRRO: PIQUIZEIRO, RUA: EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE DO PIQUIZEIRO PARA ISMÊNIA CRISTINA BEZERRA DE ALENCAR RODRIGUES. | Luis Fernando | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 69/2026 | SOLICITAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS BAIRROS BAIXINHA, SÃO FRANCISCO E O RESIDENCIAL JARDIM FLORA I (PAMPULHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 25/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA CAXIENSE HONORÁRIA A ALBERTO BORBA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO PELO BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 67/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, COM O OBJETIVO HOMENAGEAR O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO (CRO/MA) DR. ALBERTO BORBA. | Dr Eugenio Freitas | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 66/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, SITUADA NO BAIRRO VILA SAO JOSÉ | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 65/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 04, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA | Darlan Almeida da Silva | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 64/2026 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NO FINAL DA RUA: 2° TRAVESSA DO CAJUEIRO, BAIRRO SERIEMA, LIGANDO A MESMA ATÉ O BAIRRO VILA ÁRIAS. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 63/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO BAIRRO VILA DNER - AVENIDA PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 62/2026 | SOLICITAÇÃO DE CUIDADORA PARA A ESCOLA JOSÉ CASTRO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO CASTRO, BAIRRO PONTE, CAXIAS - MA. | Gil Ricardo | 25/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO ADVOGADO JAILTON SOARES ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO JUIZ FEDERAL LUIZ REGIS BONFIM FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2026 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PRESIDENTE JOHN KENNEDY, QUE PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE INTEGRADA MUNICIPAL PROFª TIA SIRENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Léo Barata | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 | INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO PRÊMIO JOVEM EMPREENDEDOR, QUE DISPÕE SOBRE PRÁTICA DE RECONHECIMENTO DE IDEIAS E PROJETOS INOVADORES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VOLTADO PARA JOVENS EMPREENDEDORES E INOVADORES. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 61/2026 | REQUER COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA NO POVOADO CAIÇARA, 2° DISTRITO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 60/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA O MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO ÁGUA BRANCA AO POVOADO BUENOS AIRES PASSANDO PELA FAZENDA PIRIOCA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 59/2026 | REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM VENTILADOR E A CLIMATIZAÇÃO DA MESMA NA UNIDADE ESCOLAR BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO SÍTIO BEM FICA, POVOADO JÁBUTI. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 58/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO CANGALHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 57/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, EM CAXIAS–MA. | Jose Wesley dos Santos Silva Coutinho | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 56/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO: RUA SÃO JOÃO, BAIRRO SERIEMA; RUA 04, BAIRRO BAIXINHA; RUA DOS PRAZERES, BAIRRO PONTE. | Sebastião Oliveira | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2026 | DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2026 | PROÍBE ATENDIMENTO PREFERENCIAL INDEVIDO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026 | INSTITUI O SERVIÇO "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 55/2026 | SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO NO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 54/2026 | MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORES NA RUA CABANA DA SERRA - BAIRRO PIRAJÁ. | Gil Ricardo | 23/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 53/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SATURNINO BELO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 52/2026 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA CRISTINO GONÇALVES, NO BAIRRO VOLTA REDONDA. | Sebastião Oliveira | 18/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 51/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM PROFUNDA NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO SÃO PEDRO, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2026 | SOLICITAÇÃO DE UMA CUIDADORA PARA A ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2026 | SOLICITAÇÃO DE EXAMES INFLUENZA A REALIZADA NOS HOSPITAIS E UBS. | Gil Ricardo | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2026 | REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE A ESCOLA ALEXANDRE COSTA, NAS MEDIAÇÕES DO NOVO SUPERMERCADO MATEUS. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS NO BAIRRO CENTRO. | Luis Fernando | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANTE, JOÃO VIANA, CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 18/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 04/2026 | ALTERA § 1º DO ART. 4º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thyago Vilanova | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, DIA DE SÃO JOSÉ. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 | INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 | ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, PROPRIETÁRIAS DE ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2026 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS RUA DOIS E RUA TRÊS, Nº 03, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA. | Sebastião Oliveira | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA MA-034, NO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO PAMPULHA, NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA CASA DO REI, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 16/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTER TRAVADO NA RUA ESPERANTINÓPOLIS, Nº 522, E AS RUAS GONÇALVES DIAS E PRESIDENTE DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LOBÃO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2026 | REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POVOADOS, PORAQUÊ E SAMBAÍBA NO PRIMEIRO DISTRITO. DE CAXIAS. | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2026 | INCLUSÃO DE ÔNIBUS ESCOLA NO POVOADO CARRO VELHO, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan Almeida da Silva | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2026 | REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO BAUZINHO 1 DISTRITO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | A INSTALAÇÃO/REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEGUNDA TRAVESSA WALTER BRITO, Nº 897, NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA. | Wesley Coutinho | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAXIENSE AO MÚSICO, COMPOSITOR E CANTOR CÉSAR NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2026 | A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAJÁ: - A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CAPINAÇÃO NAS ÁREAS QUE COMPREENDEM AS MARGENS DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA REFERIDA LOCALIDADE; - A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS; - A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POR MEIO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO REFERIDO RESIDENCIAL. | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2026 | A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E CAPINAÇÃO NO PONTO TURÍSTICO PISCINA DO PONTE, LOCALIZADO NO BAIRRO PONTE: | Durval Junior | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUENTES POR LÂMPADAS DE LED NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO , LOCALIZADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO SITUADA NO BAIRRO CANGALHEIRO. | Thyago Vilanova | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VILA PARAÍSO. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "FAROL DO SABER" PARA "BIBLIOTECA FAROL DO SABER PROFESSORA EDMÉE ASSUNÇÃO", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mário Assunção | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2026 | REQUER A REVITALIZAÇÃO DA RUA TUTÓIA, LOCALIZADA NA VILA LOBÃO, EM CAXIAS/MA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO DINIR SILVA. | Dr Eugenio Freitas | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BEIJA FLOR DOS COCAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 11/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 06/2026 | PARECER Nº 006 - 2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CORRETORES DE IMÓVEIS | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| EMENDA: 02/2026 | EMENTA: SUBSTITUI O ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE ‘DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | Léo Barata | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2026 | SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Antonio de Oliveira Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO", ESTABELECE PRAZOS PARA REPARO DE BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Daniel Barros Fiscal do Povo | 09/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAXIAS - CVAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2026 | SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA MONTE CLARO, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | SOLICITA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA VITÓRIA, CAMPO DE BELÉM. | Ricardo Rodrigues | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2026 | REQUER SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED NO POVOADO SANTA RITA, PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO AOS POVOADOS ATOLEIRO E PRIMAVERA. | Fernando Magno Freitas de Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2026 | REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INAUGURAÇÃO, NO MENOR ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSTRUÍDA NO POVOADO CAIÇARA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Antonio Jose Ximenes | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2026 | REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO. | Fernando Amorim | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 26/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA SITUADA NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 25/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA VOLTA REDONDA EM FRENTE A U. I. M. ANTONIO ÉDSON RODRIGUES. | Darlan Almeida da Silva | 09/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERIMETRAL (TRECHO DA AVENIDA CARMOSINA COUTINHO ATÉ O BLOCO F), A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO. | Vinicius Sabá de Alencar | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE LOCALIZADO NO POVOADO BACURI - 2º DISTRITO DE CAXIAS- MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO NO MORRO DO CRUZEIRO, EM CAXIAS MA. | Gentil Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1, QUE LIGA COM A RUA 1ª TRAVESSA NOVA VIDA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PAMPULHA E LIZ CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | A REFORMA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE ALBUQUERQUE – 3º DISTRITO, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. | Sebastião Oliveira | 04/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PARECER: 04/2026 | PARECER Nº 004/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2026 | PARECER Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2026 | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO | Fernando Amorim | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO | Darlan | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO SÃO JOÃO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NO POVOADO CANTO VIRADO, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES | Mário Assunção | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | QUE SEJA FEITO: A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO CAMPO DE BELÉM, NAS VIAS QUE APRESENTAM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA, NESTA CIDADE. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA PÚBLICA DAS MEDIAÇÕES DA AVENIDA CENTRA DO CRUZAMENTO DA MANOEL GONÇALVES ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA SANTA MARIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO MEIO FIO ONDE ESTÁ DANIFICADO E A URBANIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO QUE ESTÁ INVADIDO POR MATOS E ESGOTO. | Vinicius Sabá de Alencar | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES- BAIRRO CABANA DA SERRA. | Gil Ricardo | 02/03/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS DE ESTRADA NO 3° DISTRITO: 1 - CENTRO DAS CABECEIRAS AO PONTÃO PASSANDO PELOS POVOADOS CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSAGEM DA EMA, SÃO PEDRO, SANTA ROSA E ALIANÇA. 2 - ESTREITO À CABECEIRA DOS CAVALOS, PASSANDO MARIBONDO, TABULEIRO ALEGRE, MIMOSO E LAGOA. 1-RIACHÃO À SANTANA BEIRA DO RIO, PASSANDO PELA MALHADA DE AREIA. 4 - DA ALIANÇA À BR- 316, PASSANDO PELO CONDAVE, CANOA, JARDIM E CAPÃO . | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUEREMOS, NÓS TERMOS DE NOSSO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO GENTIL NETO, A RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - ESTRADA QUE VAI DA MA- 034 ATÉ O SÃO MIGUEL, PASSANDO PELO BARRO VERMELHO, RODAGEM, INHUMA, FAZENDA SABIÁ E POÇÃO, NO 2° DISTRITO DE CAXIAS 2 - DA MA- 034 AO SÃO MARTINHO, PASSANDO PELO ENGENHO D’ÁGUA E NAZARÉ DO BRUNO. 3 - DO ENGENHO D’ÁGUA ATÉ O BOM PRINCÍPIO, PASSANDO PELA FORTALEZA, NO SEGUNDO DISTRITO. | Ximenes | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA SATURNINO BELO BAIRRO BAIXINHA CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO CAXIAS-MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Sebastião Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ximenes | 02/03/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO SONORA, DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS TIPO PAREDÃO E AUTORIZA APREENSÃO IMEDIATA EM CASO DE INFRAÇÃO. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 02/03/2026 | Apresentação e Leitura | #0fb9b1 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | Luis Fernando | 02/03/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUER QUE SEJA REMETIDO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA RUA DA COHEB BAIRRO VENEZA. | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUER SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA ANTENOR VIANA E CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO. | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: 1- RUA MOISÉS, BLOCO C, RESIDENCIAL VILA PARAISO; 2- TRAVESSA OTÁVIO PASSOS, CENTRO; 3- TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO; 4- AVENIDA CENTRAL (TRECHO DA UBS PIQUIZEIRO); 5- JOÃO DE DEUS MOREIRA RAMOS; | Luis Fernando | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS LED NA LOCALIDADE SANTA FILOMENA 2º DISTRITO | Sebastião Oliveira | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS LUZEIROS HISTÓRICOS DAS PRAÇAS PANTHEON, MATRIZ E GONÇALVES DIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/1998 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Léo Barata | 25/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO | Vinicius Sabá de Alencar | 25/02/2026 | Parecer Elaborado | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Catulé | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.486, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ricardo Rodrigues | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAXIAS PMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gentil Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 23/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sebastião Oliveira | 23/02/2026 | Votação Unica | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Caxias - Ma | 11/02/2026 | Votação Unica | #27ae60 |
| EMENDA: 01/2026 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2026, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 (ART. 101, §1º, “B”, DO REGIMENTO INTERNO) SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º — FICA REAJUSTADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDIDOS OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2026. PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO REAJUSTE SERÁ EXTENSIVO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ÀS PENSÕES DOS SEGURADOS ORIGINÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO CAXIASPREV. | Daniel Barros Fiscal do Povo | 11/02/2026 | Votação Unica | #c0392b |