CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO MARANHÃO - AVISO DISPENSA - AVISO DISPENSA: `001/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 002/2026
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, realizará Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para prestação dos serviços de digitalização de documentos públicos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Caxias/MA, com critério de julgamento (menor preço por item), nos Termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Avisa ainda que tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos pelo e-mail: secretaria@cmcaxias.ma.gov.br. Caxias – MA, 29 de janeiro de 2026. Ricardo Rodrigues de Matos- Presidente da Câmara Municipal de Caxias – MA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO MARANHÃO - TERMO ADITIVO DO CONTRATO - TERMO ADITIVO DO CONTRATO : 002/2026
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
EXTRATO 3ºTERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CNPJ/MF sob o nº. 05.699.210/0001-33. CONTRATADO: NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.070.313/0001-30. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993. OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo inicial em mais 12(doze) meses até 28 de Janeiro de 2027. Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026; pela Representante da CONTRATANTE: RICARDO RODRIGUES DE MATOS, CPF Nº 040.178.303-07 e pelo Representante da CONTRATADA: Edmundo Soares do Nacimento Neto, OAB nº 14.136. Caxias (MA), 28 de janeiro de 2026. PUBLIQUE-SE.