RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos elementos constantes do processo administrativo nº 014/2026 em especial, parecer favorável da Assessoria Jurídica, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, visando a: Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentos e bebidas para Coffee Break, sob demanda, para eventos institucionais, seminários, reuniões, palestras, cursos dentre outros, promovidos pela Câmara Municipal de Caxias/MA, referente a empresa: J F C SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.349.992/0001-49, no valor total de R$ 61.770,00 (Sessenta e um mil, setecentos e setenta reais). Caxias/MA, 26 de maio de 2026.

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Sr. Ricardo Rodrigues de Matos

Presidente da Câmara Municipal de Caxias/MA

Autoridade Superior