A Câmara Municipal de Caxias divulgou o Edital de Convocação nº 07, que trata da posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
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A convocação contempla os candidatos que já atenderam às etapas anteriores, incluindo a 2ª chamada (Edital nº 05/2025) e a perícia médica (Edital nº 06). Os nomes dos convocados constam no Anexo I do documento oficial.
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A cerimônia de posse conjunta será realizada no dia 06 de abril de 2026, às 17h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, no Centro da cidade. Na ocasião, serão assinados e entregues os atos de nomeação, posse e lotação dos novos servidores efetivos.
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De acordo com o edital, os convocados também terão um prazo de 30 dias, a contar da data da cerimônia, para comparecer à Coordenação de Recursos Humanos e formalizar a posse. O período se encerra no dia 06 de maio de 2026. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no dia da solenidade.
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A Câmara reforça que o não cumprimento do prazo estabelecido resultará na perda do direito à vaga. Já os candidatos que não tiverem interesse em assumir o cargo deverão formalizar a desistência junto ao setor de Recursos Humanos, de forma presencial ou por meio eletrônico.
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O concurso visa o provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Legislativo municipal, conforme estabelece a Lei nº 2.675/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e salários da instituição.
","Categoria":"#Concurso","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/73","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/73/Capa73.jpg"},{"Id":"72","Titulo":"VEREADOR DE AÇAILÂNDIA VISITA CÂMARA DE CAXIAS E DESTACA ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO","Data":"2026-03-31","Resumo":"\r\nO vereador Fanio Mania, reeleito para o quarto mandato no município de Açailândia (MA), esteve em Caxias nesta semana para conhecer de perto a estrutura da Câmara Municipal, com destaque para o setor de comunicação e o espaço físico do Legislativo caxiense.
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A visita foi motivada após o parlamentar acompanhar, pelas redes sociais, os trabalhos desenvolvidos pela Câmara de Caxias, que têm ganhado visibilidade e chamado a atenção de representantes de outras cidades maranhenses.
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Durante a passagem pela Casa Legislativa, Faniomania conheceu toda a estrutura montada, incluindo os estúdios, equipamentos e a organização da comunicação institucional. O vereador demonstrou entusiasmo com o que encontrou e elogiou o nível de investimento realizado.
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\"Fiquei impressionado com a qualidade da estrutura e com a forma como a comunicação é conduzida. Caxias está de parabéns por esse avanço\", destacou.
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O parlamentar também parabenizou o presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, pela iniciativa de modernizar o Legislativo e fortalecer a transparência e a aproximação com a população.
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Acompanhado dos diretores Helder Cavalcante e Pedro Moreira, Fanio Mania percorreu as dependências da Câmara e reforçou a importância de iniciativas como essa, que servem de referência para outras casas legislativas municipais.
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A visita reforça um movimento crescente de vereadores de diferentes cidades do Maranhão que têm buscado conhecer a estrutura da Câmara de Caxias, reconhecida pelos investimentos em tecnologia, comunicação e modernização administrativa, fatores que vêm consolidando o Legislativo caxiense como modelo no estado.
","Categoria":"#visita","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/72","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/72/Capa72.jpg"},{"Id":"71","Titulo":"SESSÃO TRANQUILA NA CÂMARA DE CAXIAS TEM COBRANÇA POR JUSTIÇA, INFRAESTRUTURA E SAÚDE","Data":"2026-03-26","Resumo":"\r\nA sessão desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Caxias foi marcada por um clima tranquilo, com quatro vereadores fazendo uso da palavra. Apesar da normalidade dos trabalhos, os discursos trouxeram temas sensíveis e demandas importantes da população, como segurança, infraestrutura, saúde e valorização profissional.
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Um dos pontos que mais chamou atenção foi o pronunciamento do vereador Fernando Amorim, que voltou a cobrar respostas sobre o assassinato da mãe de família Josélia, ocorrido há 17 dias no povoado Barro Vermelho. Segundo ele, a família ainda não recebeu informações sobre suspeitos ou sobre o andamento das investigações. O parlamentar destacou que a preocupação ultrapassa a dor familiar, atingindo toda a comunidade, e reforçou a necessidade de justiça e esclarecimentos.
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Na área de infraestrutura, o vereador Wesley Coutinho abordou a situação das estradas do terceiro distrito, especialmente na região da Estrada da Canoa dos Sinais. Ele apontou falhas na recuperação das vias e ressaltou a importância de estudos técnicos adequados para garantir a qualidade dos serviços, como análise do leito, escolha da base e correta compactação do solo.
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Também tratando do tema, o vereador Durval Júnior destacou os desafios enfrentados na recuperação de estradas, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, a execução dos serviços depende de condições climáticas favoráveis, já que o material precisa estar seco para garantir qualidade. O parlamentar ainda chamou atenção para a dificuldade na aquisição de insumos, devido à alta demanda nas usinas, mas ressaltou o esforço da gestão municipal em priorizar trechos mais críticos e assegurar a trafegabilidade.
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Encerrando os pronunciamentos, o vereador Eugênio Freitas destacou a importância da reativação da subseção do Conselho Regional de Odontologia em Caxias. Ele reforçou que a entidade está sem funcionamento desde gestões anteriores, o que tem prejudicado a categoria. O parlamentar também defendeu melhores condições de trabalho para os dentistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), criticando a falta de estrutura adequada para o exercício da profissão.
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Eugênio Freitas ainda cobrou atenção do poder público para demandas do bairro Vila São José, solicitando a recuperação de ruas em situação crítica, especialmente nas proximidades do Seixo de Caxias, além da realização de um mutirão de limpeza na região.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/71","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/71/Capa71.jpg"},{"Id":"70","Titulo":"TRÂNSITO DE CAXIAS DOMINA DEBATES NA CÂMARA E EXPÕE DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA","Data":"2026-03-23","Resumo":"\r\nA situação do trânsito em Caxias foi o principal tema debatido na sessão da Câmara Municipal de desta segunda-feira (23), reunindo posicionamentos de vereadores de diferentes bancadas e evidenciando um consenso: a mobilidade urbana do município enfrenta sérias limitações, especialmente na região central.
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Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos não foi acompanhado por um planejamento urbano adequado. O vereador Darlan Almeida ressaltou que a Câmara deve ser o espaço para discutir soluções concretas para problemas que impactam diretamente a população. Ele também reconheceu o vereador Ximenes por trazer, há anos, a pauta do trânsito, enfatizando que o centro da cidade, por ser histórico, não foi projetado para o fluxo atual de veículos.
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Na mesma linha, o vereador Gentil Oliveira reforçou a importância do debate, apontando as limitações estruturais do centro histórico como um dos principais entraves para a mobilidade. Ele também cobrou maior eficiência da Prefeitura na limpeza pública, ampliando o leque de críticas à gestão urbana.
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A necessidade de ampliar o tempo e a qualidade dos debates também entrou em pauta. O vereador Catulé sugeriu ajustes no Regimento Interno da Casa, propondo a criação de um momento de \"pinga-fogo\" para permitir discussões mais aprofundadas. Segundo ele, temas como o trânsito demonstram a importância de espaços mais flexíveis para o diálogo entre os parlamentares.
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Na sequência, o vereador Ricardo Rodrigues ponderou que o Regimento da Casa já prevê diferentes tempos de fala, como os de liderança, oposição e situação, que possibilitam um amplo debate. Ele defendeu uma melhor organização por parte dos parlamentares, especialmente no uso do grande expediente, para garantir a participação de todos sem interrupções. Ricardo também chamou atenção para a situação preocupante da Ponte Velha de Caxias, alertando que a estrutura apresenta comprometimentos e oferece risco de acidentes, agravado pelo intenso tráfego de carretas na região.
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Além da mobilidade urbana, outros assuntos foram abordados na tribuna. Wesley Coutinho voltou a tratar de questões relacionadas à educação, enquanto também foram citadas as dificuldades enfrentadas nos três distritos de Caxias quanto à organização das estradas vicinais, fator que também impacta diretamente o deslocamento da população.
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Apesar da predominância do tema trânsito, a sessão também foi marcada por reconhecimentos e ações positivas. Vereadores como Sansão Pinheiro e Ximenes destacaram a realização da Procissão do Fogaréu, idealizada por Léo Barata, que deve reunir participantes de todo o país e consolidar Caxias como palco de um dos maiores encontros do Brasil. A iniciativa foi apontada como fundamental para a valorização cultural e projeção nacional do município.
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Na área da educação, foi celebrado o alcance do Selo Ouro, considerado fruto de um trabalho coletivo. Também foi destacada a entrega da escola ampliada no povoado Mimoso, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino na zona rural.
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Já na saúde, o vereador Luís Fernando chamou atenção para o mutirão de cirurgias eletivas realizado no fim de semana, com a meta de zerar a fila no município. A ação teve início com atendimentos voltados às mulheres e será ampliada para o público masculino.
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Outros destaques incluíram melhorias na iluminação pública. O vereador Fernando Amorim mencionou a atuação da equipe da Shalom no povoado Jaboti e regiões vizinhas, atendendo a demandas da comunidade, pauta também reforçada por Léo Barata.
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Ao final da sessão, ficou evidente que, embora diversas áreas tenham avançado, o trânsito de Caxias permanece como um dos maiores desafios da gestão pública, exigindo planejamento, investimentos e, sobretudo, diálogo contínuo entre os poderes para garantir soluções eficazes à população.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/70","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/70/Capa70.jpg"},{"Id":"69","Titulo":"VINÍCIUS SABÁ COBRA MELHORIAS NAS VIAS, WESLEY COUTINHO CRITICA CONCURSO PÚBLICO E GIL RICARDO DENUNCIA OBRA PARALISADA","Data":"2026-03-18","Resumo":"\r\nO vereador Durval Júnior abriu sua fala agradecendo ao prefeito Gentil Neto pela realização da operação tapa-buraco na Avenida Rodrigo Otávio e em vias do bairro Ponte. Ele também anunciou uma nova etapa da ação no Campo de Belém. O parlamentar destacou ainda a atuação do SAAE no povoado Malhada de Areia, onde um problema na bomba do poço foi solucionado com rapidez. Ao final, reforçou que seu mandato é voltado às demandas das comunidades e elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde na Maternidade Carmosina Coutinho, onde quatro crianças nasceram com saúde no último fim de semana.
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Já o vereador Wesley Coutinho voltou a criticar a gestão municipal pela condução do concurso público. Segundo ele, a população tem cobrado explicações sobre a demora e a falta de transparência no processo. O parlamentar destacou que o certame, que oferece cerca de 140 vagas e atraiu mais de 2.500 candidatos, representa o sonho de estabilidade para muitos. Ele lamentou as sucessivas prorrogações e classificou como \"triste\" a forma como o concurso vem sendo conduzido.
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O vereador Fernando Amorim iniciou sua fala manifestando pesar pela morte de Emiliano, policial rodoviário e ex-comandante da Guarda Municipal, ressaltando os serviços prestados à cidade. Em seguida, cobrou melhorias no mutirão de limpeza e na operação tapa-buraco, especialmente na Vila Paraíso, onde moradores enfrentam problemas com lixo e buracos. Ele também alertou sobre o descarte irregular de resíduos na Rua Vereador Gentil Oliveira, que tem dificultado o tráfego de veículos.
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A segurança pública também foi tema do vereador Eugênio Freitas, que destacou a recente mudança no comando da Secretaria Estadual após um escândalo. Ele elogiou a nomeação da coronel Augusta, caxiense, e demonstrou confiança em sua gestão. No entanto, reforçou que é necessário garantir estrutura e suporte às forças policiais, além da realização de operações imediatas em áreas estratégicas da cidade.
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O vereador Gil Ricardo voltou a cobrar esclarecimentos sobre a paralisação das obras na Avenida Pirajá. Ele relatou os transtornos enfrentados pelos moradores, como invasão de água e lama nas residências e prejuízos a comerciantes da região, especialmente após as chuvas. O parlamentar pediu uma resposta urgente das autoridades responsáveis, destacando a falta de informações sobre a retomada da obra.
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O vereador Luiz Fernando elogiou a deputada Amanda Gentil pelo Projeto de Lei nº 6.674, que institui o programa \"Antes que Aconteça\", voltado à prevenção do feminicídio por meio de ações integradas de proteção e educação. Ele também parabenizou o governador Carlos Brandão pela nomeação da coronel Augusta para a Segurança Pública do Maranhão, ressaltando sua trajetória e atuação no combate à violência contra a mulher. O parlamentar ainda destacou o trabalho da Secretaria de Regularização Fundiária, enfatizando a importância de garantir o direito à terra às famílias.
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Líder do governo, o vereador Léo Barata reforçou o debate sobre a limpeza pública e abordou a complexidade da implantação do aterro sanitário. Ele explicou que o processo exige cumprimento de normas técnicas e legais, com origem ainda na gestão do ex-prefeito Fábio Gentil. Segundo o vereador, não é possível encerrar lixões sem planejamento adequado, sendo necessário seguir as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
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Encerrando os debates, o vereador Vinícius Sabá destacou que, apesar do clima de consenso na Câmara sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura, a realidade das ruas de Caxias ainda preocupa. Ele afirmou que muitas vias estão intrafegáveis, inclusive próximas ao centro, e que a população tem intensificado as cobranças. Sabá ressaltou que os vereadores acabam sendo a linha de frente dessas demandas e defendeu o reforço das equipes e maior organização dos serviços públicos para dar respostas mais eficientes à população.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/69","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/69/Img0_600x400.jpg"},{"Id":"68","Titulo":"CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS PROMULGA LEI QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA A ENTREGADORES DE DELIVERY","Data":"2026-03-17","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias promulgou a Lei nº 2.802, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre a distribuição de coletes e faixas refletivas para entregadores de delivery que atuam no município.
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A medida autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos de segurança com material refletivo de alta visibilidade, destinados às bags utilizadas pelos profissionais durante as entregas. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida.
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De acordo com a lei, a distribuição dos equipamentos será realizada mediante cadastro do entregador junto à Secretaria Municipal de Transporte ou órgão competente, sendo necessário comprovar que exerce atividade no setor de entregas.
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O texto também estabelece que o uso dos coletes e das faixas refletivas será obrigatório para os profissionais cadastrados que receberem os materiais, reforçando as medidas de proteção para quem trabalha diariamente no trânsito da cidade.
\r\n","Categoria":"#Lei nº 2802","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/68","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/68/Capa68.jpg"},{"Id":"66","Titulo":"CÂMARA FEDERAL APROVA USO OBRIGATÓRIO DE TORNOZELEIRA POR AGRESSORES DE MULHERES","Data":"2026-03-13","Resumo":"\r\n
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.
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De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
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A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
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\"Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas\", disse em sua rede social.
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A medida seguirá para apreciação do Senado.
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Vira regra
\r\nPelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
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A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.
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Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
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Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.
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Cidades pequenas
\r\nEm municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.
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Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.
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O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.
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O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuiam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.
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Rastreamento pela vítima e pela polícia
\r\nO texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
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O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.
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A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.
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Aumento da pena
\r\nO texto aprovado aumenta - de um terço à metade - a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.
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Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.
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\"Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.\"
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Mais dinheiro e campanhas
\r\nO projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.
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O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.
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Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.
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Próximos passos
\r\nCom a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.
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Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.
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Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.
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Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.
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Violência em números
\r\nO projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas
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Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.
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Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.
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Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.
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Como denunciar
\r\nÉ possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher
- Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.\r\n\r\n
O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
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Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar
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Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
Fonte: Agência Nacional
Na sessão desta quarta-feira (11), vereadores fizeram diversas cobranças, entre elas o pedido de retomada das obras do Governo do Estado que estão paradas na Avenida Pirajá.
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O vereador Sansão Pinheiro relatou problemas de infraestrutura na região entre os bairros Vila Lobão e Volta Redonda. Segundo ele, ao trafegar pelo local encontrou dois grandes buracos em uma descida íngreme da Rua do Sol, o que tem causado dificuldades para motoristas e moradores.
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De acordo com o parlamentar, a situação foi relatada por moradores que pediram providências urgentes. Sansão afirmou que a solução seria simples, com a reposição da areia e o reposicionamento do calçamento, e pediu que a Secretaria de Infraestrutura envie uma equipe para resolver o problema.
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Também durante a sessão, o vereador Eugênio Freitas falou sobre a destinação de emendas parlamentares para atender demandas da população. Ele citou a situação da Rua Frei Serafim, onde existe esgoto a céu aberto, problema que tem gerado constantes reclamações devido ao mau cheiro e às condições insalubres do local. O vereador informou que destinou recursos para a realização de melhorias na área.
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Eugênio Freitas mencionou ainda problemas no bairro Lis Castro, nas proximidades do Posto HC, onde moradores enfrentam dificuldades por causa das condições da Rua Nova Vida. Após visitar o local e constatar a situação, o parlamentar também destinou emenda para a realização de reparos na via. Segundo ele, o papel do vereador é ouvir a população, fiscalizar e cobrar soluções que melhorem a qualidade de vida dos moradores.
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O vereador Wesley Coutinho também voltou a cobrar melhorias para o bairro Volta Redonda, reforçando a necessidade de ações do poder público para atender as demandas da comunidade e garantir melhores condições para os moradores da região.
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Na área da educação, o vereador Darlan Almeida defendeu a climatização das escolas municipais. Ele respondeu a críticas feitas recentemente sobre a instalação de ar-condicionado nas unidades de ensino.
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Darlan destacou que muitas pessoas possuem ar-condicionado em suas próprias casas, inclusive em banheiros, e que as crianças também merecem um ambiente adequado para aprender. O parlamentar informou que já foi feita a solicitação para a climatização da Escola São Francisco, localizada no Povoado Bom Jardim, onde o sistema já foi instalado e está em funcionamento.
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No entanto, segundo ele, o equipamento ainda não opera plenamente devido à qualidade da energia elétrica na região. Por isso, o vereador defendeu que haja cobrança à Equatorial para que o fornecimento de energia seja melhorado e consiga atender à demanda da escola e da comunidade.
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Outro tema abordado foi a dificuldade enfrentada por moradores da zona rural para conseguir ligação de energia elétrica. O vereador Ximenes explicou que anteriormente era necessário apresentar apenas documentos pessoais e uma declaração do proprietário do imóvel para solicitar a ligação.
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Atualmente, porém, também é exigido o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o vereador, isso tem gerado dificuldades para trabalhadores que moram em propriedades onde não são donos da terra, como parceiros, arrendatários ou trabalhadores rurais. Para emitir o documento é necessário contratar um técnico, o que pode gerar custos próximos de mil reais. Além disso, muitos proprietários têm receio de assinar o documento por medo de que isso gere algum direito de posse para o morador.
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Já o vereador Léo Barata destacou a importância de uma emenda apresentada por ele voltada aos direitos dos estudantes secundaristas. O parlamentar lembrou que, no passado, o ensino médio em Caxias era mais limitado, citando que em 1998 havia apenas duas escolas com essa modalidade de ensino: o Colégio Cônego Aderson e o Colégio Aloísio Azevedo.
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Segundo ele, a realidade atual é diferente, com várias escolas e instituições de ensino superior espalhadas pela cidade. Diante desse avanço, o vereador afirmou que não se pode permitir retrocessos nos direitos dos estudantes, como a meia-entrada em eventos e o pagamento de metade da tarifa no transporte público, benefícios que têm sido prejudicados pela falta de emissão da carteira de estudante no município.
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O presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, também se manifestou sobre a preocupação de moradores com a paralisação da obra da Avenida Pirajá. Ele relatou que foi procurado por moradores da região da encosta da Santa Teresinha e do DNR, que pedem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.
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Segundo o vereador, pelo menos cinco pessoas estiveram na Câmara na terça-feira e outras conversaram com ele na quarta-feira em busca de informações. Ricardo destacou que entende as dificuldades de execução de obras de infraestrutura durante o período chuvoso, mas afirmou que a principal preocupação é que atualmente não há movimentação de máquinas ou equipes no local.
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O parlamentar lembrou ainda que a obra foi lançada em junho do ano passado com a presença do governador, autoridades e lideranças políticas. Após o lançamento, as máquinas foram retiradas e retornaram posteriormente após cobranças de vereadores, do líder político Fábio Gentil, de deputados e do prefeito Gentil Neto. No entanto, segundo ele, os equipamentos voltaram a deixar o local, o que tem gerado preocupação e cobrança por parte da população sobre a continuidade da obra.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/65","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/65/Capa65.jpg"},{"Id":"64","Titulo":"VEREADORES DESTACAM AÇÕES PARA MULHERES E COBRAM INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESSENCIAIS","Data":"2026-03-09","Resumo":"\r\nA sessão desta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Caxias foi marcada por deliberações voltados às demandas da população e por manifestações dos parlamentares em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram temas como combate à violência contra a mulher, infraestrutura, saúde, educação e ações de interesse das comunidades rurais.
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O vereador Durval Júnior parabenizou as mulheres pela data e ressaltou a importância do respeito aos seus direitos. Em sua fala, citou a mãe, a avó e a esposa como exemplos de mulheres guerreiras e defendeu maior celeridade da Justiça no combate à violência contra a mulher.
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Já o vereador Sansão Pinheiro destacou sua participação em um evento realizado na Praça da Justiça, promovido pela Justiça Federal, que ofereceu serviços e atividades voltadas à população. Durante o pronunciamento, também abordou demandas relacionadas à infraestrutura do município.
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O vereador Darlan Almeida demonstrou preocupação com os altos índices de feminicídio e destacou requerimento de sua autoria solicitando melhorias na educação no povoado Carro Velho. O parlamentar também reforçou a necessidade de melhorias no transporte escolar para as comunidades rurais.
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O vereador Fernando Amorim enfatizou a importância de ações de proteção às mulheres, especialmente no enfrentamento à violência. Ele também cobrou do poder público a realização da operação tapa-buraco para melhorar as condições das vias da cidade.
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O vereador Luis Fernando defendeu maior atenção das autoridades à segurança das mulheres. Em sua fala, cobrou do Governo do Estado medidas para reduzir as filas de cirurgias cardíacas e mencionou ainda a reforma da creche da Vila Lobão.
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O vereador Léo Barata iniciou seu pronunciamento homenageando as mulheres caxienses e destacou a senhora Laura Rosa, reconhecida por sua contribuição na fundação do bairro Nova Caxias e pelo trabalho de utilidade pública na comunidade. Ele também abordou a preocupação com os casos de feminicídio e a necessidade de combater a violência contra a mulher.
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Por sua vez, o vereador Ricardo Rodrigues ressaltou a importância da Procuradoria da Mulher e destacou suas emendas impositivas que garantiram recursos para a compra de uma ambulância destinada ao povoado Baú, beneficiando também comunidades vizinhas. O parlamentar mencionou ainda investimentos na recuperação de estradas vicinais e na reforma e climatização de escolas.
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Durante a sessão, o vereador Daniel Barros utilizou a tribuna para comentar a fiscalização realizada pela Polícia Federal e a operação de busca e apreensão ocorrida em sua residência na última quinta-feira (6). Segundo ele, durante a ação foram encontrados objetos em ouro, relógios e dinheiro em espécie. O parlamentar afirmou que nunca comprou apoio político e declarou que a investigação estaria relacionada a um processo antigo envolvendo um ex-assessor investigado no ano passado.
","Categoria":"#Sessão Ordinária","CapaURL":"","Url":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/informa/64","Capa":"https://www.cmcaxias.ma.gov.br/fotos/64/Capa64.jpg"},{"Id":"63","Titulo":"ETAPA FINAL DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS CONVOCA CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA","Data":"2026-03-05","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Caxias publicou nesta quinta-feira (5) o Edital de Convocação nº 06, que chama os candidatos aprovados no concurso público da instituição para a realização da perícia médica admissional, etapa final antes da posse nos cargos.
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A convocação é destinada aos candidatos que participaram da segunda chamada, prevista no Edital de Convocação nº 05, e que já realizaram a entrega da documentação exigida na primeira etapa do processo.
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De acordo com o edital, a perícia médica será realizada no dia 11 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Caxias, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, no Centro de Caxias. O atendimento ocorrerá em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
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A avaliação médica é obrigatória e integra a fase final do concurso, sendo necessária para comprovar a aptidão física e clínica dos candidatos aprovados para o exercício das funções públicas.
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